A Unirenascer, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18), reforça seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações de seus alunos e demais usuários dos serviços educacionais oferecidos em nossa plataforma online. Este termo tem por objetivo esclarecer como os dados pessoais, em especial os dados sensíveis, são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, garantindo o cumprimento dos direitos dos titulares.

1. Coleta e Finalidade dos Dados Pessoais

A Unirenascer, coleta dados pessoais dos alunos para fins educacionais, administrativos e operacionais, visando melhorar a prestação de nossos serviços. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo;
• Documentos de identificação (RG, CPF);
• Informações de contato (e-mail, telefone);
• Dados de pagamento, quando aplicáveis;
• Informações educacionais, como histórico escolar e participação nos cursos.
  
  

2. Dados Sensíveis

Em conformidade com o artigo 5º, inciso II da LGPD, Unirenascer poderá coletar e tratar dados considerados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados de saúde, entre outros, sempre respeitando as finalidades específicas e legítimas que justifiquem o tratamento.

O tratamento desses dados será realizado com o consentimento expresso do aluno, garantindo que a coleta e utilização sejam necessárias e diretamente relacionadas à execução dos nossos serviços educacionais.

A coleta e o tratamento desses dados sensíveis serão realizados exclusivamente com o consentimento explícito do titular, ou quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou ainda em outras situações.

Sempre que o tratamento de dados sensíveis for necessário, adotaremos as medidas de segurança e proteção mais adequadas, garantindo que essas informações permaneçam provisórias e sejam tratadas de acordo com os mais altos padrões de segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

3. Segurança dos Dados Pessoais e Sensíveis

A Unirenascer utiliza medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de nossos alunos contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Isso inclui:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle restrito de acesso às informações, somente por profissionais autorizados e treinados;
• Monitoramento constante e auditorias regulares de nossos sistemas de segurança.

Os dados pessoais e sensíveis permanecerão armazenados em nossos sistemas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou até que o titular solicite sua eliminação, conforme previsto pela LGPD.

4. Compartilhamento de Dados

A Unirenascer não compartilha dados pessoais dos alunos com terceiros, exceto nos casos estritamente necessários, como:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Proteção e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Prestação de serviços por parceiros ou fornecedores que auxiliam na execução de nossos cursos, desde que em conformidade com a LGPD.
  
  

5. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, os alunos da Unirenascer possuem o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados mantidos pela instituição;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, o aluno poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Unirenascer através do e-mail unirenascernacional@gmail.com que irá atender prontamente às solicitações.

6. Alterações no Termo

A Unirenascer reserva-se o direito de atualizar este Termo de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, sempre que necessário, para garantir sua conformidade com a legislação vigente e a melhoria contínua de nossas práticas de proteção de dados.

7. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os alunos podem entrar em contato conosco por meio do e-mail unirenascernacional@gmail.com.